Rescisão do contrato intermitente
Resposta rápida: No intermitente (art. 452-A), férias, 13º e DSR proporcionais são pagos ao fim de CADA convocação. Na rescisão, a base de cálculo é a média dos valores recebidos — nossa calculadora usa a média mensal que você informar, em versão simplificada.
Pagamento por convocação
Cada período trabalhado já quita proporcionalmente férias + 1/3, 13º e encargos — guarde todos os recibos: eles são a prova do que já foi pago.
Base pela média
As verbas rescisórias saem da média das remunerações do contrato. Informe sua média mensal na calculadora para uma estimativa honesta.
FGTS normal de 8%
Os depósitos seguem o regime geral, inclusive multa conforme o motivo do desligamento.
Calcule com os seus números — o tipo de contrato ajusta as regras sozinho.
Calcular minha rescisãoPerguntas frequentes
Intermitente sem convocação há meses tem direito a rescisão?
A falta de convocação prolongada não encerra o contrato automaticamente. Você pode pedir demissão ou negociar o desligamento — e há discussão judicial sobre contratos "adormecidos". Guarde os registros.
Intermitente recebe seguro-desemprego?
Pela regra geral, não — a legislação atual não prevê o benefício para o intermitente.
Como conferir o que já recebi?
Some os recibos de cada convocação: neles devem constar as parcelas de férias, 13º e DSR pagas proporcionalmente. O que não constar pode ser cobrado na rescisão.
Estimativa com base na legislação vigente. Convenções e acordos coletivos podem alterar valores; situações específicas (estabilidade, insalubridade, comissões complexas) pedem análise individual. Este resultado não substitui contador, advogado ou o cálculo oficial da homologação.
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