Rescisão do jovem aprendiz
Resposta rápida: O contrato de aprendizagem é por prazo determinado (até 2 anos) com FGTS de 2%. O desligamento antecipado só é válido nas hipóteses do art. 433 da CLT — fora delas, o contrato vai até o fim previsto.
FGTS de 2%
A alíquota reduzida muda o saldo e qualquer multa — a calculadora já aplica os 2%.
Justa causa restrita (art. 433)
Só cabe desligamento antecipado por desempenho insuficiente/inadaptação, falta disciplinar grave, ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo, ou a pedido do aprendiz.
Término no prazo
No fim normal do contrato: saldo, 13º e férias proporcionais com 1/3, saque do FGTS — sem aviso prévio nem multa.
Calcule com os seus números — o tipo de contrato ajusta as regras sozinho.
Calcular minha rescisãoPerguntas frequentes
Aprendiz demitido antes do prazo recebe o quê?
Se o desligamento não se enquadrar no art. 433, a regra geral dos contratos por prazo determinado se aplica (indenização do art. 479 — metade dos dias restantes). Nas hipóteses do art. 433, pagam-se as verbas proporcionais.
Aprendiz tem seguro-desemprego?
Pela regra geral, não — o término do contrato de aprendizagem não gera o benefício.
O FGTS do aprendiz é sacável no fim do contrato?
Sim: o término do contrato por prazo determinado libera o saque do saldo.
Estimativa com base na legislação vigente. Convenções e acordos coletivos podem alterar valores; situações específicas (estabilidade, insalubridade, comissões complexas) pedem análise individual. Este resultado não substitui contador, advogado ou o cálculo oficial da homologação.
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